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Circular informativa 22/2008

Apresentamos nossa circular informativa, com o seguinte conteúdo:

SUMÁRIO

1 - É ilegal cobrar IR sobre o lucro imobiliário obtido na venda de imóvel recebido por herança
Fonte: Notícias STJ
2 - Solução de Divergência nº 37/08
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
3 - Solução de Divergência nº 36/08
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
4 - Solução de Divergência nº 35/08
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
5 - Empresa perde prazo por encaminhamento incorreto de petição eletrônica
Fonte: Notícias TST
6 - Empresa é condenada em indenização substitutiva da estabilidade provisória por não emitir CAT
Fonte: Notícias TRT - 3ª Região
7 - RS - ICMS - Diferimento para estabelecimentos inscritos no CGC/TE - Alterações
8 - Simples Nacional - Declaração simplificada e declaração para cálculo do valor adicionado - Eventos especiais e exigência pelos Estados - Alterações

Aquivo (ARQUIVO)