O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás ontem e concluiu que a Receita Federal não pode quebrar sigilo bancário de contribuintes investigados sem prévia autorização judicial. Em novembro, a mesma Corte tinha decidido que a Receita tinha esse poder.

A mudança de posição ocorreu durante o julgamento do mérito de um recurso movido pela empresa GVA Indústria e Comércio S/A. A decisão favorável à Receita tinha sido tomada durante o julgamento de uma liminar da mesma empresa.

Ontem, o ministro Gilmar Mendes, que havia votado a favor da quebra de sigilo sem autorização judicial, mudou de posição. E Joaquim Barbosa, que também tinha se posicionado a favor do Fisco, não participou do julgamento de ontem. Com isso, o placar, que tinha sido de 6 a 4 a favor da Receita em novembro, ficou 5 a 4 contra o Fisco.

Fonte: Zero Hora