Segue o sumário da nossa circular:

1 - ADI RFB 25/2008 - Receita Federal - IOF - Operações de seguro - Alíquotas
2 - Dec. 6.433/2008 - ITR - Comitê Gestor, Convênios para fiscalização, lançamento e cobrança, dentre outros
3 - IRPJ e CSLL - Conceito de industrialização por encomenda - Alteração com base no ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 26, DE 25 DE ABRIL DE 2008
4 - Port. RFB Nº 666/2008 - RFB - Tributos administrados pela Receita Federal - Formalização de processos
5 - Port. RFB Nº 665/2008 - RFB - Crimes relacionados com as atividades da Receita Federal - Comunicação ao Ministério Público Federal - Procedimentos
6 - Dec. Est. RS Nº 45.633 - RS - ICMS - Estabelecimentos industriais - Crédito fiscal presumido - Alterações
7 - Dec. Est. RS Nº 45.631 - RS - ICMS - Produtos agrícolas, equipamentos industriais, cooperativas, REPORTO e TGB - Prazos de Isenção e Base de cálculo reduzida - Alterações