A Receita Federal dará um golpe de misericórdia nos exportadores brasileiros. Em 2011, voltará a cobrar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e tomará do setor quase R$ 8 bilhões. Além de dinheiro, o governo vai tirar dos empresários a já precária competitividade que lhe restava. Desde a crise, o comércio externo arrefeceu e, com o derretimento do dólar em relação ao real, o produto brasileiro deixou de ser interessante para os estrangeiros. Com esse imposto a mais, dizem analistas, o processo de “desindustrialização” do Brasil anda a passos largos.

Para Alcides Leite, professor de economia da Trevisan Escola de Negócios, o governo vai na contramão do restante do mundo. Enquanto os países exportadores estão preocupados em desonerar o setor, o Brasil aumenta o peso sobre as costas do empresariado. “Se for implantado no próximo ano, vai ser um completo equívoco. Sem dúvida, tira a competitividade dos exportadores”, criticou Leite. “O comércio de manufaturados e de alta tecnologia vai ficar ainda mais deficitário.”

Exportadores e governo travaram uma longa batalha no Judiciário brasileiro. Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu a vitória à União. O argumento dos empresários era que esse tributo — uma cobrança de 9% — não incidia sobre lucro, mas sobre as receitas, bem superiores aos ganhos líquidos. Já o fisco defende-se, afirmando que segue o entendimento internacional. “A CSLL é um tributo direto. Todos os países desoneram para os exportadores somente as contribuições indiretas e inclusive a Organização Mundial do Comércio (OMC) condena a retirada desse tipo de cobrança”, afirmou o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita, Sandro Serpa.

Enquanto o setor produtivo reclama, os parlamentares comemoram a contribuição como receita extra para 2011 e já calculam as despesas a mais que irão impor ao orçamento do ano que vem. “Sabíamos que haveria essa cobrança e ela já estava prevista nas receitas do orçamento. A decisão do Congresso é bastante preocupante”, condenou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Autor(es): Victor Martins e Gabriel Capriolli
Fonte: Correio Braziliense - 05/11/2010