Segue o sumário da nossa circular:

1 - REFORMA TRIBUTÁRIA TORNA INÓCUA DECISÃO DO SUPREMO SOBRE COFINS
2 - INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DO ITCD (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO)
3 - Instr. CVM Nº 469 - CVM - Demonstrações, Reservas, avaliação de investimentos, dentre outros – Alterações
4 - Receita arrecada R$ 59 bilhões em abril
5 - Obrigações das Empresas - Documentos de Afixação Obrigatória
6 - Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo
7 - INSS e RFB - Constituição de crédito tributário das contribuições previdenciárias, documentos de constituição e outros
8 - Dec. Est. RS Nº 45.684 - RS - ICMS - Substituição tributária - Operações com autopeças - Alterações