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Circular Informativa 06/2008

Sumário da Circular Informavita 06/2008:

1 - Internet e Diário Oficial legitimam intimação do contribuinte excluído do Refis

2 - Internet e Diário Oficial legitimam intimação do contribuinte excluído do Refis

3 - Reforma tributária prevê unificação de impostos, afirma ministro

4 - IN RFB Nº 823/2008 - Receita Federal - e-CAC - Outorga de poderes - Procuração

5 - ADI RFB Nº 24/2008 - IOF - Cálculo, alíquota zero e isenção - Alterações

6 - Dec. Est. RS Nº 45.484/2008 - RS - ICMS - Estabelecimentos industriais - Crédito presumido - Concessão

7 - Sistema Público de Escrituração Digital - SPED - Roteiro de Procedimentos

8 - RGPS: Arrecadação da Previdência bate recorde de janeiro

9 - INSS - União estável - Alteração - Decreto nº 3.048/1999

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