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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO se posiciona acerca do Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO através da SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO em ato da COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO se posiciona acerca do Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.
 
Enfrenta a situação do enquadramento das Microempresas e dá por consolidado o posicionamento do Ministério quanto à inexigibilidade do recolhimento pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional da Contribuição Sindical Patronal.
 
Anexamos a NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT Nº 02/2008.

Clique no link abaixo para ler a nota:

 

 Aquivo (ARQUIVO)