Com a Lei 12.276/2010, foi autorizada a utilização de até 30% do saldo atual das contas vinculadas de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição de ações da Petrobrás.

Esta operação tem por objetivo o aumento de capital social da companhia para a exploraçao da camada pré-sal.

A Caixa Econômica Federal ainda expedirá as normas para regular a matéria.

Fonte: COAD